Acordo de cooperação firmado com o Ibama estabelece que órgão estadual será responsável pelo licenciamento ambiental das obras de pavimentação
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) ficará responsável pelo licenciamento ambiental das obras de pavimentação de um trecho de aproximadamente 34 quilômetros da rodovia MS-345, em Aquidauana. A atribuição foi formalizada por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O trecho corresponde ao lote 4 da rodovia, que tem início na entrada do Sítio Elo de Amor e segue até o começo do perímetro urbano de Aquidauana.
O acordo foi assinado no dia 27 de outubro de 2026 pelo presidente do Ibama, Jair Schmitt, e pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo.
A cooperação terá validade de dez anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, podendo ser prorrogada mediante termos aditivos, desde que haja concordância entre os órgãos envolvidos.
A transferência da responsabilidade pelo licenciamento tem como fundamento a Lei Complementar Federal nº 140/2011, que estabelece normas de cooperação entre União, estados e municípios nas ações administrativas voltadas à proteção do meio ambiente.
Com o acordo, o Imasul passa a conduzir os procedimentos de licenciamento ambiental relacionados às obras no trecho, dentro das atribuições estabelecidas na cooperação com o Ibama.
