Após seis dias de paralisação de funcionários terceirizados pelo Munícipio de campo Grande, contratados através da Omep e Seleta, mais um impasse parece chegar ao fim. Isso porque, representantes do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba-MS), procuraram na última semana o Ministério Público do Trabalho, denunciando o atraso de repasse do Vale-Transporte dos trabalhadores e atraso no pagamento das trabalhadoras em Licença-Maternidade.
O sindicato foi recebido na sexta-feira (19), pelo procurador do Trabalho Cícero Rufino, que orientou a categoria a formalizar, por meio de denúncia, a situação para que o Ministério Público do Trabalho pudesse instaurar inquérito civil para apurar os fatos e ouvir as partes envolvidas.
“Qualquer questão acerca de repasses entre o Município, a Omep e a Seleta deve ser discutida no processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, com a participação do Ministério Público Estadual”, acrescentou Cícero Rufino.
A alegação dos empregadores para o atraso era de que os valores repassados pelo Município de Campo Grande não contemplam todos os custos, o que prejudicou a aquisição de vale-transporte para o mês de agosto. O Município, por sua vez, alegava que os recursos foram reduzidos em virtude de considerar que não é responsável pelos salários dos servidores internos da Omep e da Seleta, bem como pelo pagamento de encargos trabalhistas e das demissões recomendadas pelo Ministério Público Estadual.
No entanto, depois do caso ganhar as manchetes de jornais e sites da capital, a administração municipal resolveu reconsiderar e efetuou o repasse financeiro para cobrir os valores, ainda na sexta-feira, informação confirmada pela SELETA e OMEP.
De acordo com o sindicato, os profissionais foram orientados a carregar os Vales-Transportes nos terminais, nesta segunda-feira (22) e devem retornar as atividades normalmente.
Sobre os dias parados, o Senalba-MS, entende que não devem ser descontados e inclusive já levou este posicionamento à Seleta e Omep. No caso de algum trabalhador ter os dias descontados no holerite, a orientação do sindicato é procurar o setor jurídico do SENALBA-MS imediatamente.
Reposição salarial
No mês passado, o procurador Cícero Rufino presidiu audiência na qual se buscou a celebração de acordo coletivo que assegure reposição salarial a 4,3 mil trabalhadores contratados pela Omep e pela Seleta. Segundo o Senalba-MS, os salários estão congelados desde 2015, sendo a data-base da categoria fixada para 1º de maio. “Até o momento, não houve qualquer indício
de negociação coletiva, mesmo após duas reuniões com as entidades empregadoras e a judicialização da data-base correspondente ao ano passado”, disse à época um dos representantes sindicais.
Demissão coletiva
Em abril deste ano, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande determinou a demissão, até janeiro de 2017, dos 4,3 mil funcionários terceirizados do Município de Campo Grande, contratados por meio de convênios com a Omep e a Seleta. A decisão se fundamentou em diversas irregularidades constadas pelo Ministério Público Estadual naquelas parcerias. Os convênios se destinam à contratação de cuidadores, educadores sociais, recriadoras, assistentes sociais, psicólogas, fisioterapeutas e demais profissionais para atuarem na Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, Centros de Educação Infantil, Centros de Referência de Assistência Social, entre outros locais.
A Justiça ainda definiu multas de R$ 10 mil por funcionário contratado de forma irregular e R$ 500 por dia, se os prazos não forem respeitados. (Com informações MPT/MS e Senalba MS)
