O novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) permite o uso de sistemas de energia solar nas construções financiadas pelo programa como forma de diminuir a conta de luz dos moradores de baixa renda.
A Medida Provisória (MP) nº 1162/23, aprovada no Congresso Nacional e que aguarda a sanção do presidente, traz ainda a obrigação da compra dos excedentes da energia elétrica gerada por esses consumidores pelas distribuidoras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) pedindo que o uso de sistemas de energia solar no programa seja vetado pelo governo federal.
De acordo com a Aneel, o uso de energia solar nas casas custeadas pelo programa vai onerar as distribuidoras, e esse valor seria repassado aos consumidores brasileiros que não possuem geração própria de energia.
A agência também critica a decisão dos senadores de aprovar a obrigatoriedade da compra dos excedentes da energia elétrica gerada por esses consumidores pelas distribuidoras.
A agência afirma que o desconto para os beneficiários poderem conectar os painéis solares à rede custará R$ 429,5 milhões. Outros R$ 663,24 milhões viriam da compra compulsória do excedente de energia gerado pelas unidades.
Com um impacto estimado pela agência regulatória em cerca de R$ 1 bilhão, esse montante deve ser refletido na conta de energias dos outros consumidores, por meio de aumentos tarifários.
Enquanto a Aneel critica a MP e afirma que custos aumentarão, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta que a inclusão da energia pode reduzir em R$ 670 milhões ao ano os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já neste ano são rateados por todos os consumidores de energia elétrica do Brasil.
Com a expectativa de entregar cerca de 2 milhões de residências por meio do programa de moradia do governo federal, ao fazer a média, com cada casa tendo duas placas fotovoltaicas, com 1 quilowatt-hora (kWh) de capacidade de potência cada uma, seria possível uma redução média de 70% no valor da fatura mensal de energia elétrica, conforme explica o presidente da Absolar.
Ainda de acordo com Sauaia, o investimento total exigido seria de aproximadamente
R$ 9,5 bilhões para instalação de 2GW de potência, o que poderia gerar a criação de 60 mil empregos locais e uma arrecadação aproximada de R$ 2,4 bilhões.
Fonte: Correio do Estado