Aposentados e pensionistas do INSS que desejarem contratar empréstimos consignados terão novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação da contratação por biometria facial, realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte da Lei nº 15.327/2026 e foi criada com o objetivo de aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes e contratações indevidas.
Com a nova regra, toda solicitação de empréstimo consignado ficará inicialmente com status de “pendente de confirmação” no sistema do Meu INSS. Após o envio da proposta, o beneficiário terá até cinco dias corridos para confirmar a operação utilizando reconhecimento facial.
Caso a validação não seja realizada dentro do prazo estabelecido, o contrato será automaticamente cancelado.
Outra mudança importante é que a legislação passa a proibir a contratação de consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros, prática que vinha sendo alvo frequente de reclamações e denúncias envolvendo golpes contra aposentados e pensionistas.
Além das novas exigências de segurança, o governo também ampliou o prazo máximo de pagamento dos empréstimos. O limite, que antes era de 96 meses, passa agora para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Os beneficiários também poderão contar com prazo maior para início do pagamento das parcelas. Dependendo da modalidade contratada, o desconto poderá começar somente após até três meses da liberação do crédito.
Os empréstimos consignados possuem juros menores em comparação com outras modalidades de crédito porque as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário recebido pelo segurado.
