Em entrevista ao programa Nova Notícias, o juiz Dr. Luciano Pedro Beladelli, titular da Comarca de Anastácio, destacou a importância do enfrentamento à violência contra a mulher e os desafios que ainda precisam ser superados no município. Um dos principais obstáculos mencionados pelo magistrado é a dependência econômica de muitas vítimas em relação aos seus agressores, o que dificulta a ruptura do ciclo de violência doméstica.
Durante a entrevista, o juiz explicou de forma detalhada os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha:
Violência física: envolve qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como agressões, empurrões, tapas, socos ou uso de objetos para ferir.
Violência psicológica: ocorre quando há ameaça, intimidação, manipulação, isolamento, humilhação, chantagem emocional, controle de ações e palavras que abalam o emocional da vítima. Segundo o juiz, muitas mulheres não reconhecem esse tipo de violência por não deixar marcas visíveis, embora cause profundos danos mentais.
Violência sexual: refere-se à imposição de relações sexuais sem consentimento, coerção para práticas sexuais forçadas ou impedir o uso de métodos contraceptivos.
Violência moral: caracteriza-se por calúnia, difamação e injúria, como acusar falsamente a mulher de traição ou expor sua vida íntima publicamente.
Violência patrimonial: inclui o controle ou destruição de bens, documentos, dinheiro, cartões ou qualquer recurso que a mulher possua, visando limitar sua autonomia financeira.
O juiz ressaltou a necessidade de conscientização da população sobre essas formas de agressão e incentivou as vítimas a procurarem ajuda. Ele elogiou o trabalho da administração municipal, que oferece uma sala de atendimento com suporte psicológico e jurídico para mulheres em situação de violência. “A mulher pode buscar orientação, ser ouvida, e só será registrada uma denúncia caso ela queira formalizar. O primeiro passo é o acolhimento”, enfatizou.
Dr. Beladelli também sugeriu que os municípios criem casas abrigo para mulheres que precisam deixar seus lares temporariamente por questões de segurança. Hoje, apenas a capital, Campo Grande, conta com essa estrutura. Para ele, essas casas são essenciais para garantir proteção imediata à vítima, principalmente em casos de ameaça iminente.
Na entrevista, o magistrado mencionou dois casos de feminicídio que abalaram Anastácio em 2023 e 2024. Os autores foram julgados com celeridade e condenados em prazos de quatro e seis meses, já cumprindo pena. Ele reforçou que orienta constantemente sua equipe para priorizar os casos de violência doméstica, de forma a garantir proteção e justiça às vítimas o mais rápido possível.
O desempenho da Comarca de Anastácio no combate à violência contra a mulher foi reconhecido com a conquista do Selo Ouro do programa “Justiça pela Paz em Casa”, concedido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso do Sul. O selo premia magistrados e servidores que se destacam nesse trabalho de proteção e acolhimento.
“Esse reconhecimento é resultado do esforço conjunto de toda a equipe da 1ª Vara. Trabalhamos com empatia, sensibilidade e agilidade para oferecer justiça e dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade”, concluiu o juiz.