O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao prefeito afastado de Terenos (MS), Henrique Wancura Budke (PSDB), que estava preso há 24 dias, acusado de chefiar um esquema de corrupção responsável por desviar mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos municipais.
A decisão, tomada na noite de sexta-feira (3) pelo ministro relator Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. A decisão também beneficiou outros 25 investigados na Operação Spotless, que tiveram a prisão convertida em restrições judiciais.
Liberdade com condições rigorosas
Embora tenha deixado a prisão, Budke e os demais réus continuam com diversas limitações. O ministro considerou que não havia provas de que o prefeito — denunciado por organização criminosa, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro — pudesse atrapalhar a investigação na etapa atual do processo, tornando a prisão “injustificada” e “sem necessidade”.
Para assegurar o andamento das investigações e manter a ordem pública, foram impostas as seguintes medidas cautelares:
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Afastamento imediato do cargo de prefeito;
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Proibição de entrar em qualquer prédio da administração pública de Terenos;
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Proibição de contato com os demais investigados e testemunhas;
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A decisão também se estende aos outros 25 acusados, entre empresários e ex-servidores, cabendo à Justiça de primeira instância definir as medidas adequadas para cada um.
Em nota, a defesa de Budke comemorou o que chamou de “reconhecimento da desnecessidade da prisão” pelo STJ. Os advogados Julicezar Noceti Barbosa e Felipe Barbosa Silva afirmaram que o prefeito irá “se dedicar às próximas etapas do processo, na busca pelo reconhecimento de sua inocência”.
Operação Spotless: investigação de um esquema milionário
Budke foi preso em 9 de setembro de 2025, durante a deflagração da Operação Spotless, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as investigações apontam a existência de um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos, envolvendo fraudes em 17 processos licitatórios. Segundo o Gaeco, o prefeito liderava a organização criminosa responsável por manipular licitações e direcioná-las a empresas parceiras, simulando concorrências para desviar verbas destinadas a obras e serviços essenciais, como reformas em escolas, unidades de saúde e pavimentação.
Grande parte das provas foi obtida por meio do cruzamento de dados de geolocalização e da análise de mensagens em aplicativos apreendidos em investigações anteriores, que revelaram encontros secretos entre empresários e agentes públicos.
O processo contra Budke e os demais réus segue em andamento na Justiça Estadual, com acusações de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Com a saída do prefeito do sistema prisional, a gestão do município continua sob responsabilidade do vice-prefeito Arlindo Landolfi, que já havia assumido o comando da cidade.
