A partir da publicação da Lei Estadual nº 6.603/2026, nesta terça-feira (30), Mato Grosso do Sul passará a adotar um novo pictograma para identificar vagas, assentos, filas e demais serviços prioritários destinados às pessoas com 60 anos ou mais.
A nova legislação estabelece a substituição da imagem tradicional de uma pessoa curvada com bengala por um símbolo que representa uma pessoa em posição ereta, acompanhado da identificação “60+”. A medida busca promover uma representação mais inclusiva da população idosa, sem alterar os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), a lei tem como objetivo combater o etarismo e eliminar a associação da velhice à fragilidade. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a nova sinalização preserva a função informativa das placas, ao mesmo tempo em que reforça a autoestima, a dignidade e o respeito às pessoas idosas.
A substituição das sinalizações ocorrerá de forma gradual. Conforme a legislação, os órgãos de trânsito e os proprietários de estabelecimentos privados de uso coletivo terão prazo de até cinco anos para adequar as placas de estacionamento, seguindo os critérios da Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Já os órgãos e entidades responsáveis pelo trânsito terão até dois anos para atualizar o modelo das credenciais destinadas às pessoas idosas.
A nova legislação mantém inalterados todos os direitos de atendimento prioritário previstos na Lei Federal nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.
