Entre quinta-feira (14) e terça-feira (19), as principais economias do planeta se reúnem no fórum do G-20 para debater iniciativas que promovam melhorias econômicas, políticas e sociais.
Essa é a primeira vez que a Cúpula dos Líderes do G-20 é realizada no Brasil. São esperadas 55 delegações de 40 países e de 15 organismos internacionais. O debate vai abranger pautas como:
- combate à fome
- enfrentamento às mudanças climáticas
- nova governança global
Mato Grosso do Sul marcará presença no evento e terá o governador Eduardo Riedel (PSDB) como representante dos chefes dos executivos estaduais. Riedel será palestrante na abertura do Urban 20 (U20), que abre as ações do G-20 no Brasil em 2024 e acontece nesta sexta-feira (15).
Lançado em 2017, o U20 reúne prefeitos das principais cidades do G-20 para informar sobre as discussões dos l deres nacionais na cúpula dos chefes de estado.
Durante sua exposição, o governador vai destacar iniciativas do estado com foco no desenvolvimento sustentável e inclusivo. Entre eles, a aprovação da 1ª Lei do Pantanal e o Programa Estadual MS Carbono Neutro (PROCLIMA). (Entenda sobre os projetos mais abaixo)
Os projetos serão apresentados no painel “Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível’.
1ª Lei do Pantanal
Em vigor desde fevereiro deste ano, a Lei Estadual nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, chamada de Lei do Pantanal, altera normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável no bioma. Entre as principais proibições da lei estão:
- cultivos agrícolas como soja e cana-de-açúcar, salvo para subsistência e sem fins comerciais.
- novos empreendimentos de carvoarias
- construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico
- introdução de espécies exóticas de fauna
- confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.
A Lei do Pantanal é a primeira legislação pensada integralmente no bioma e prevê ainda, um fundo de compensação para pagar produtores rurais que adotem medidas de preservação.
A iniciativa estadual objetiva intensificar a preservação da maior planície alagada do mundo, que vem enfrentando seca severa e incêndios florestais de grandes proporções.
Somente em 2024, os incêndios já devastaram 12,7% de área do bioma (tanto em MS quanto em MT), segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). A temporada do fogo este ano começou mais cedo e de forma mais severa em razão das mudanças climáticas.
Levantamento do MapBiomas aponta que a área alagada do Pantanal diminuiu 61% entre 1985 e 2023. A principal bacia do bioma, o rio Paraguai, registrou em 2024 o menor nível em 124 anos. Em outubro, a água chegou aos 62 centímetros negativos e levou Mato Grosso do Sul a emitir alerta sobre a situação.
Programa Estadual MS Carbono Neutro
Mato Grosso do Sul busca reconhecimento internacional como referência no Carbo Neutro até o ano de 2030. Em 2014, a meta foi transformada na Lei Estadual nº 4.755, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas e o Plano Estadual MS Carbono Neutro (PROCLIMA).
O objetivo do projeto é articular poder público, atividades econômicas e sociedade para estabelecer ações que reduzam as emissões de gases do efeito estufa e neutralizá-las até 2030. As ações previstas abrangem adoções de medidas em diversos eixos temáticos, entre eles:
- Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
- Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
- Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
- Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;
- Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.
(G1MS)
