O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar um possível desmatamento irregular de 126,64 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural de Aquidauana.
Além da supressão da mata, o caso envolve a extração ilegal de 52 árvores da espécie angico, transformadas em 1.282 lascas sem a devida autorização ambiental.
De acordo com análise do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo), o desmatamento ocorreu entre julho de 2019 e julho de 2023, atingindo áreas de preservação permanente, veredas, reserva legal proposta e remanescentes de vegetação nativa. O estudo apontou que a devastação resultou na emissão estimada de 12.775 toneladas de carbono na atmosfera.
Durante a fiscalização, foram identificados dez pontos de extração de madeira, abertura de três estradas para transporte do material e uma clareira usada como depósito. Parte da derrubada ocorreu antes da emissão da licença ambiental e outra em locais não abrangidos pela autorização concedida.
Para reparar os danos, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a recuperação da área por meio de um Plano de Recuperação Ambiental a ser entregue ao Imasul. O acordo também estabelece indenização ambiental de R$ 69 mil ou, alternativamente, a ampliação da reserva legal em 122 hectares. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 52,6 mil, além de responsabilização criminal.
O MPMS concedeu prazo de dez dias úteis para que o responsável manifeste interesse em aderir a uma solução consensual. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública.
