Em um contexto de altos índices de violência contra a mulher, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Polícia Civil (PCMS), publicou uma nova Portaria Normativa que atualiza o Protocolo Institucional de Atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero. O documento, que passa a ser obrigatório em todas as unidades policiais do Estado, estabelece diretrizes mais rigorosas para o acolhimento e proteção das vítimas.
A medida surge em meio a um cenário preocupante: Mato Grosso do Sul figura, de forma recorrente, entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher no país, incluindo taxas elevadas de feminicídio proporcional à população. Esse contexto reforça a necessidade de aprimoramento constante das políticas públicas e dos procedimentos adotados pelas forças de segurança.
O novo protocolo foi elaborado por uma comissão interna da Polícia Civil, analisado por setores técnicos especializados e aprovado pela Delegacia-Geral, passando a ter caráter normativo e vinculante. A proposta é padronizar o atendimento em todo o Estado, garantindo mais eficiência, acolhimento humanizado e evitando a revitimização das mulheres.
As diretrizes devem ser seguidas por todas as unidades da Polícia Civil, incluindo delegacias comuns, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e espaços como as Salas Lilás, voltadas ao atendimento reservado e especializado.
Entre os principais pontos do protocolo estão a escuta qualificada da vítima, a avaliação de risco com uso do Formulário Nacional, a solicitação imediata de medidas protetivas, a coleta adequada de provas e o encaminhamento à rede de proteção. Casos considerados de alto risco, com possibilidade de evoluir para feminicídio, terão prioridade no atendimento e monitoramento.
O documento também reforça a obrigatoriedade de um atendimento humanizado, com garantia de privacidade, evitando o contato da vítima com o agressor e reduzindo situações de exposição. Além disso, prevê atuação integrada com serviços de saúde, assistência social e órgãos de defesa dos direitos da mulher.
Outro avanço destacado é a inclusão de medidas específicas para atender mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como indígenas e pessoas com deficiência, prevendo a atuação de intérpretes e mediadores quando necessário.
A normativa ainda estabelece ações preventivas importantes, como a realização de busca ativa em até 48 horas após o registro da ocorrência e a apreensão cautelar de armas de fogo em casos de risco iminente.
A atualização do protocolo está alinhada ao Plano Estadual de Segurança Pública e às diretrizes do Programa Protege, além de prever a capacitação contínua dos policiais que atuam no atendimento a esse tipo de ocorrência.
Diante dos números preocupantes registrados em Mato Grosso do Sul, a expectativa é que a padronização e o fortalecimento do atendimento contribuam para reduzir os casos de violência, garantir mais proteção às vítimas e interromper o ciclo de agressões que ainda atinge muitas mulheres no Estado.