O ex-prefeito de Anastácio, Nildo Albres (PSDB), negou qualquer irregularidade nas contas públicas referentes ao exercício de 2022 e afirmou que o parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decorre apenas de ausência de extratos e conciliações bancárias, por um erro técnico do setor contábil. Segundo ele, não houve desvio nem prejuízo aos cofres municipais.
“Essa conta teve uma decisão meramente administrativa. É muito subjetiva. Não existe esse rombo aí nesse valor. E eu gostaria de dizer que ainda não fui notificado. Não existe nenhum prejuízo aos cofres públicos. É uma falha documental que será corrigida no prazo legal, com o devido recurso”, afirmou Nildo em entrevista.
A defesa do ex-prefeito explica que, após a apresentação dos documentos e justificativas, o processo retornou para nova análise técnica, onde se constatou a ausência do envio de extratos bancários e conciliações financeiras. Essa pendência gerou a divergência apontada entre os dados da contabilidade oficial e os extratos. Assim que a intimação formal for recebida, a equipe jurídica deverá ingressar com embargos de declaração, com prazo de cinco dias úteis, juntando os documentos faltantes para regularizar a situação.
Entenda o parecer do TCE-MS
O parecer do TCE-MS, publicado no Diário Oficial no dia 16 de junho, se refere às contas do exercício de 2022, sob responsabilidade de Nildo Albres. O relatório apontou uma diferença de R$ 3.654.805,36 entre o saldo registrado na conta “Caixa e Equivalente” (R$ 29,1 milhões) e o valor informado pelos extratos bancários (R$ 32,8 milhões), interpretando a diferença como ausência de conciliação financeira.
A Corte considerou que essa inconsistência compromete a fidedignidade dos dados contábeis, conforme a Lei Complementar Estadual nº 160/2012. No entanto, a defesa reforça que não houve omissão de recursos, mas apenas falha na entrega dos documentos comprobatórios — o que poderá ser corrigido no curso do processo.
Outros apontamentos também constam no parecer, como:
Atraso de um dia na entrega da prestação de contas (tratado como impropriedade);
Exercício do cargo de controlador interno por servidor comissionado, o que contraria recomendações legais;
Ausência de documentos obrigatórios no Portal da Transparência;
Cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 4.731,20, sem justificativa formal.
Ainda assim, o próprio relatório técnico reconhece que algumas falhas foram sanadas no decorrer da análise, como o cumprimento do mínimo constitucional em educação, após envio de documentos complementares.
Nildo Albres governou o município por quatro mandatos (1997–2004 e 2017–2024) e afirmou que está tranquilo quanto à correção do processo.
“Foi um lapso técnico que será corrigido. Não há rombo, não há má-fé. Estamos prontos para esclarecer tudo no momento oportuno, com transparência e respeito às instituições”, finalizou.
