O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial na segunda-feira (17) e entrará em vigor em 30 dias.
A nova regra restringe essa autorização aos farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, criado este ano pelo CFF.
A decisão gerou críticas de entidades médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para essa função e prometem recorrer à Justiça. Médicos argumentam que a formação em farmácia não inclui disciplinas essenciais, como exame clínico e interpretação de exames.
A resolução CFF Nº 5/2025 permite que farmacêuticos:
✔️ Prescrevam medicamentos, inclusive os que exigem receita;
✔️ Renovem prescrições de outros profissionais habilitados;
✔️ Realizem exame físico, solicitem e interpretem exames para avaliar tratamentos.
O CFF rebateu as críticas, afirmando que a prescrição terapêutica não é exclusividade médica e que farmacêuticos com RQE não podem receitar medicamentos de tarja preta. Segundo o Conselho, a decisão está amparada na legislação da profissão e nas diretrizes do curso de farmácia.
A medida surge após a Justiça do DF anular uma norma anterior (Resolução 586/2013), que permitia apenas a prescrição de medicamentos sem exigência de receita. A nova resolução intensifica a disputa por espaço no mercado da saúde, assim como em casos recentes envolvendo cirurgiões-dentistas e procedimentos estéticos.
