Após a operação Sem Desconto, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal, um balanço divulgado indica que 97,6% dos aposentados e pensionistas não autorizaram os descontos em folha.
A operação foi deflagrada nesta quarta-feira (23) e cumpriu mandados em 34 cidades do país, incluindo municípios de Mato Grosso do Sul.
Segundo a CGU, auditorias realizadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, por meio de entrevistas, esclareceram que a maioria dos aposentados e pensionistas não tinha conhecimento dos descontos aplicados na folha de pagamento.
Os auditores realizaram visitas entre 17 de abril e 4 de julho de 2024. Nesse período, 1.273 beneficiários foram ouvidos, dos quais 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos.
Além disso, cerca de 1.221 beneficiários (95,9%) relataram não participar de nenhuma associação, o que indica que os descontos foram feitos indevidamente e sem consentimento.
Durante o levantamento, foi identificado que muitos beneficiários tinham dificuldade para entender de onde vinham os descontos e não sabiam como cancelá-los.
Ao analisar a folha de pagamento do INSS, a CGU observou um crescimento atípico nos descontos realizados por entidades associativas:
Em 2021: R$ 536,3 milhões
Em 2023: R$ 1,3 bilhão
Se mantida a média de descontos de maio de 2024, o valor pode ultrapassar R$ 2,6 bilhões até o fim do ano.
Bloqueio dos descontos
Diante das irregularidades, a CGU recomendou ao INSS:
O bloqueio imediato de novas mensalidades associativas;
O aprimoramento dos procedimentos para formalização, execução, suspensão e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT);
A avaliação da pertinência da suspensão cautelar de descontos feitos por entidades com risco elevado de irregularidades;
A disponibilização dos documentos previstos nos ACTs em plataforma acessível à autarquia.
Como denunciar
O beneficiário que identificar desconto indevido pode acessar a plataforma FalaBR e preencher o formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, basta marcar a opção “Não identificado”.
Passo a passo:
No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, selecione “Operações CGU”;
Em “Fale aqui”, insira o nome da operação e a Unidade da Federação onde foi deflagrada.
Como bloquear os descontos
Os segurados do INSS podem consultar seus extratos de benefício para verificar se há descontos de mensalidades associativas não autorizados.
Se houver, o bloqueio pode ser feito por meio do serviço “Excluir mensalidade associativa”, disponível:
No site Meu INSS
No aplicativo Meu INSS
Pela Central 135
Passo a passo:
Acesse o Meu INSS (site ou app);
Faça login com CPF e senha do Gov.br;
Clique em “Novo pedido”;
Digite “Excluir mensalidade”;
Siga as instruções na tela.
Importante: Benefícios concedidos a partir de setembro de 2021 já vêm com o bloqueio automático de descontos associativos. Para desbloqueá-los, é necessário solicitar via biometria.
Operação
A operação contou 620 policiais federais e 80 auditores da CGU no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 12 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Em um dos locais, a PF encontrou Porsche Taycan azul claro, sem placas, modelo avaliado em quase R$ 1 milhão.
De acordo com o ministro da Justiça, o dinheiro seguia para uma espécie de folha de recibos das entidades, a medida em questão, é saber o que estas faziam com esse dinheiro. “Ilegal ou não, é o que vamos descobrir em função das buscas e apreensões de hoje”, complementou.
Conforme o Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a prática de descontos dos pensionistas e aposentados é observada pelo Governo Federal desde 2016, contudo, foi a partir de 2018, os descontos passam a ser maiores. “Em 2021 tinhamos 15 acordos de cooperação, em 2023 tínhamos 34 firmados.”, pontuou.
De acordo com a PF, todos os seis mandados de prisão foram expedidos ao estado do Sergipe, ação que contou com três prisões e três pessoas foragidas. Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.