Nesta terça-feira (11), o Plenário do Senado vota uma proposta de emenda à Constituição que dá ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional.
De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são aqueles cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
A PEC 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), passará por sua quinta sessão de discussão, ou seja, poderá ser votada em primeiro turno.
Caso seja aprovada, a proposta terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.
Na justificativa do projeto, a senadora afirma que a medida ajudaria a fortalecer as políticas públicas para a preservação do bioma. Ela cita a ocorrência de incêndios e queimadas que devastaram o Pantanal nos últimos anos, especialmente em Mato Grosso do Sul, que concentra 65% da área da maior planície alagada do planeta.
No ano passado, o Pantanal teve 2,6 milhões de hectares queimados, o que corresponde a cerca de 17% da área total do bioma, que é estimada em aproximadamente 15 milhões de hectares.
O número é quase três vezes maior do que o registrado em 2023, quando foram queimados cerca de 0,9 milhões de hectares.
Para os governos federal e estadual, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode exigir a criação de políticas públicas específicas para a preservação e uso sustentável da região.
Para a população local e os setores econômicos, como o do ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda.
Atualmente fazem parte da lista de patrimônios nacionais ambientais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
