A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A medida estabelece a possibilidade de dois dias de repouso semanal, representando uma das mais relevantes discussões recentes sobre a organização do trabalho no país. O texto agora segue para análise e votação no plenário do Senado.
A proposta determina que, durante todo o período de transição para o novo modelo, o limite de oito horas diárias de trabalho deverá ser mantido, respeitando-se a legislação vigente. Eventuais ajustes, como compensação de horários ou redução da jornada, só poderão ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva, garantindo a participação direta de sindicatos e empregadores na adaptação às novas regras.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC busca alinhar a legislação brasileira a debates internacionais sobre qualidade de vida, saúde do trabalhador e produtividade, especialmente em setores que tradicionalmente adotam jornadas extensas, como comércio, serviços e indústria.
Impactos econômicos e sociais
Do ponto de vista econômico, a proposta pode gerar impactos distintos entre os setores. Para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, a mudança pode representar necessidade de readequação de escalas, contratação de novos funcionários ou reorganização de turnos, o que pode elevar custos operacionais no curto prazo.
Por outro lado, especialistas apontam que a ampliação do período de descanso tende a resultar em trabalhadores mais saudáveis, menos afastamentos por doenças ocupacionais, redução do absenteísmo e aumento da produtividade no médio e longo prazo. Além disso, dois dias de descanso semanal podem estimular o consumo, o turismo local e o setor de serviços, ao ampliar o tempo disponível para lazer, compras e atividades culturais.
A proposta também reacende o debate sobre a modernização das relações de trabalho, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e o papel da negociação coletiva como instrumento central para adaptar a legislação às realidades regionais e setoriais.
Com a aprovação na CCJ, a PEC entra agora em uma fase decisiva no Senado, onde deverá enfrentar amplo debate entre parlamentares, representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas, diante de seus potenciais efeitos econômicos, sociais e trabalhistas em todo o país.
