Os pescadores profissionais que dependem diretamente do Rio Aquidauana, do Rio Miranda e de toda a região pantaneira para garantir o sustento de suas famílias, devem ficar atentos a um prazo importante definido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
De acordo com portaria publicada pelo Governo Federal, o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento obrigatório para manter o registro profissional ativo, poderá ser regularizado até o dia 5 de abril de 2026.
Quem não enviar o relatório até essa data terá o registro suspenso automaticamente a partir de 7 de abril, sem necessidade de nova notificação.
Risco direto para quem vive da pesca
Na prática, o pescador que tiver o cadastro suspenso ficará irregular perante o governo federal, podendo perder acesso a benefícios, programas sociais, autorizações e outros direitos vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Para os trabalhadores da pesca artesanal da região de Aquidauana e Anastácio, a medida pode representar impacto direto na renda e na atividade profissional, especialmente em um período já marcado por desafios ambientais e econômicos.
O que é o Reap
O Reap é o documento que comprova que o pescador continua exercendo a atividade de forma profissional. Ele deve ser enviado todos os anos e é utilizado pelo governo para manter o cadastro atualizado.
Sem o envio, o sistema considera o registro irregular, podendo gerar advertências e, agora, suspensão automática.
Regularização é feita pela internet
O envio do relatório pode ser feito de forma simplificada, por meio do site oficial do Ministério da Pesca, no sistema Pesq Brasil – RGP.
A orientação é que os pescadores não deixem para a última hora e procurem regularizar o quanto antes, evitando problemas futuros.
Alerta para a categoria
A nova regra já está em vigor e torna mais rígido o controle sobre os cadastros. Por isso, entidades, colônias e associações de pescadores da região reforçam a importância de divulgar a informação, para que nenhum trabalhador seja prejudicado por falta de orientação.
Manter a documentação em dia é fundamental para garantir o direito de continuar exercendo a pesca profissional de forma legal, segura e reconhecida pelo poder público.