A Prefeitura Municipal de Anastácio respondeu no prazo estipulado a Recomendação do Ministério Público, referente à realização dos shows nacionais na Festa da Farinha, custeados pelo poder público municipal. O documento assinado pelo Promotor de Justiça João Meneghini Girelli, sugere que a administração pública deixe de investir no evento este ano, já que o município sofre com problemas na área da saúde, mobilidade urbana, assistência social e saúde.
No documento foram listados problemas crônicos da cidade como regiões sem asfalto, buracos, a pendência da ativação do aterro sanitário municipal, já que em 2016 o poder público se comprometeu a resolver a questão por meio de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que vem sendo adiada pela falta de recursos por parte do poder público. A recomendação também cita a falta de convênio e repasses financeiros a SOME (abrigo de crianças local), e até mesmo a falta de 81 tipos de medicamento (que já foi resolvido pela gestão). Para o Ministério, a utilização do recurso público para a festa fere o princípio da moralidade por ser um serviço não essencial.
O JNE teve acesso ao ofício enviado à Promotoria de Anastácio, onde o prefeito Nildo Alves justifica todos os pontos listados na Recomendação e cita que gastos com eventos culturais são previstos anualmente no orçamento. Para 2017 a previsão é de 600 mil. Mas neste ano os gastos com a Festa da Farinha serão de 373.350 mil, valor bem inferior aos 637 mil gastos em 2016. O link para acessar o documento na íntegra está logo abaixo.
Segundo Promotoria de Justiça de Anastácio, o prefeito decidiu não acatar o teor da recomendação ministerial. Em resposta, a Promotoria de Justiça de Anastácio ingressará com ação civil pública, visando impedir o gasto de dinheiro público no evento denominado Festa da Farinha, mantendo a postura de defensor dos interesses da população, assim como dos princípios administrativos da boa gestão pública.
