Em meio à repercussão nacional envolvendo acidentes com balões em outras regiões do país, a Prefeitura de Aquidauana divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (23) esclarecendo à população as medidas adotadas no município para garantir a segurança da prática do balonismo, modalidade que vem ganhando visibilidade na região por seu potencial turístico.
Segundo a administração municipal, não há registro de acidentes com balões em Aquidauana. Mesmo sem uma legislação federal, estadual ou municipal específica sobre a atividade, a Prefeitura afirma que atua dentro dos limites legais para fiscalizar e autorizar as empresas que operam passeios aéreos na cidade.
De acordo com a nota, antes da emissão de alvará de funcionamento, as empresas interessadas devem comprovar a regularidade junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), apresentar documentação que ateste a aeronavegabilidade do balão, habilitação dos pilotos e autorizações do Exército Brasileiro, quando aplicável. Também é exigida a indicação prévia das áreas autorizadas para decolagem e pouso, além da habilitação adequada dos motoristas responsáveis pelo transporte dos passageiros em solo.
A Prefeitura reforça que, conforme o artigo 33 da Constituição Federal, a fiscalização do espaço aéreo e de eventuais incidentes durante os voos é responsabilidade de órgãos federais, como a ANAC e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).
A gestão municipal destaca ainda que todas as exigências legais dentro da competência do Município vêm sendo rigorosamente cumpridas, e que permanece à disposição da comunidade para esclarecimentos adicionais.
“Seguimos comprometidos com a segurança da população e com o turismo responsável em nossa cidade”, conclui a nota assinada pela Procuradoria Jurídica do Município.
📌 Fonte: Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS
📎 A nota completa está disponível em: aquidauana.ms.gov.br/noticia/8563
