Começou a tramitar nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 142/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que propõe estender às mães atípicas a prioridade na vacinação atualmente concedida a seus filhos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que exigem cuidados específicos.
Segundo a parlamentar, o projeto busca reconhecer e atender uma realidade social muitas vezes invisibilizada: a das mães que assumem, de forma integral e, em muitos casos, sozinha, os cuidados com filhos que demandam acompanhamento constante e especializado. “Essas mulheres enfrentam desafios que vão além da maternidade comum, lidando com dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, sobrecarga física e emocional e restrições financeiras. Muitas abdicam de seus próprios projetos de vida em função do cuidado com os filhos. É dever do Estado implementar políticas públicas que reconheçam e protejam essas mães”, afirmou Lia Nogueira.
A proposta está alinhada com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção à família, a valorização da maternidade e a inclusão das pessoas com deficiência. O texto assegura que as mães sejam vacinadas ao mesmo tempo em que acompanham seus filhos nas campanhas de imunização.
“Estender a elas essa prioridade é um ato concreto de justiça social, inclusão e valorização da maternidade”, reforçou a deputada.