Hoje, porém, ele diz que não existe uma linha de estudo sobre o impacto da liberação, e os prejuízos que animais silvestres eventualmente provocam ao agronegócio já podem ser reduzidos com alternativas que não exigem matar os bichos.
Nesta semana, um novo projeto foi apensado, de autorida de Célio Studart (PV-CE). Esse, porém, “aumenta a pena dos delitos em caso de desrespeito à legislação que proíbe a caça de animais”.
121 hidrelétricas previstas ou em andamento
Além da fauna terrestre do Pantanal, a ictiofauna – o conjunto de peixes de uma região – também pode sofrer impactos que podem ser irreversíveis caso todos os projetos pensados de empreendimentos hidrelétricos (EH) saiam do papel em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Hoje, segundo um levantamento da Agência Nacional de Águas (ANA) referente a março de 2017, pelo menos 121 EHs estão em diferentes fases de execução:
- 47 já estão em operação
- 11 estão em construção
- 63 estão previstas
Além dessas, outras 57 estão atualmente “em eixo disponível”, o que quiser dizer que elas podem se tornar um projeto em execução “a qualquer momento”, segundo explicou ao G1 Agostinho Catella, pesquisador da Embrapa Pantanal.
Essas EHs podem ser tanto usinas hidrelétricas (UHE) quanto pequenas construções hidrelétricas (PCH), mas as duas categorias mantêm em comum o fato de que são instaladas em áreas de planalto. No Centro-Oeste, isso representa as regiões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que estão ao redor do bioma Pantanal, que é uma planície.
O problema, de acordo com Catella, é que os rios que estão no planalto do entorno do Pantanal são fundamental para garantir o estoque de peixes dentro do Pantanal.
Para coletar os dados, foram chamados especialistas em cinco linhas diferentes de pesquisa: hidrologia, ictiofauna, qualidade de água e sedimentologia, socioeconomia e energia, e análise e multicritério.
“Nunca foi feito nessa escala no Brasil, com essa abrangência. Em nenhuma bacia hidrográfica do Brasil”, ressalta o pesquisador da Embrapa Pantanal, que coordena o estudo sobre a ictiofauna.
Ele afirma que o objetivo é saber quais empreendimentos cumprem os dois requisitos da ANA para liberar licenças ambientais para obras nos rios federais: se existe conflito de interesse com outros usuários, e se o pedido de uso implica em perda de qualidade de água. No caso de obras que vão atrapalhar o processo de reprodução de peixes, Catella diz que elas podem ser vetadas caso entrem em conflito com os pescadores de subsistência, os pescadores profissionais e os pescadores esportivos, que movimentam o turismo local.
Já no caso dos rios estaduais, a ANA enviou um ofício aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul solicitando que os processos de análise e outorga de licenças fossem suspensos até maio de 2020, quando o estudo deve ficar pronto.
Em maio deste ano, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul acatou a decisão. Mas o de Mato Grosso a rejeitou, por maioria de votos. Por isso, no estado, só estão suspensos os pedidos que pretendem implantar hidrelétricas nos rios federais, como o Paraguai. (Com informações G1)
