A Procuradoria Geral da República requereu nesta quarta-feira (1), que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite o habeas corpus que pede a liberdade do ex-governador e ex-pré-candidato ao cargo, André Puccinelli, de seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado sócio do Instituto Ícone, João Paulo Calves. Os três estão presos desde o dia 20 de julho no Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, em Campo Grande.
Conforme a procuradora do MPF (Ministério Público Federal) Raquel Dodge, o pedido da defesa deve ser indeferido porque as decisões já tomadas sobre a prisão estão “fundamentadas em razões concretas”.
Para Dodge, a decisão do juiz federal Bruno Cézar da Cunha, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, destacou que os atos criminosos teriam tido continuidade mesmo depois das primeiras fases da Operação Lama Asfáltica.
Além disto, a decisão destacou prejuízos concretos de ocultação de provas, o que se mostra fundamento autônomo, no sentido de que as prisões são demandadas para assegurar uma adequada instrução criminal”.
Em síntese, a súmula não permite que o STF julgue o habeas corpus contra decisão liminar proferida pelo ministro do STJ, antes do HC ser julgado pelo colegiado do STJ, do mesmo modo, o STJ não pode julgar HC contra decisão liminar proferida por desembargador do TRF-3, Maurício Yukikazu Kato. Salvo em situações em que se evidenciar decisão absurda e desprovida de qualquer razoabilidade, na medida em que força o pronunciamento adiantado da instância superior, suprimindo a competência de inferior, mas o ministro Humberto Martins e a procuradora Raquel Dodge não reconhecem que o caso de Puccinelli se encaixa na excepcionalidade da súmula.
Prisão
Puccinelli, o filho e Calves são investigados pelo Ministério Público Federal e foram presos pela Polícia Federal. Calves está no Presídio Militar de Trânsito, sendo que Puccinelli e o filho estão no Centro de Triagem, ambos no Jardim Noroeste. O pedido de prisão do MPF é baseado em provas apreendidas pela Polícia Federal na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, Papiros de Lama, no fim de 2017.