Governo lança sistema que busca reduzir tempo de abertura de empresas
Sem a presença da presidente Dilma Rousseff, que participou de uma agenda de lançamento Minha Casa Minha Vida em Roraima, o governo trabalhava nesta quarta-feira, para mostrar normalidade nas atividades, em meio ao processo de impeachment. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ex-ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, anunciou o lançamento do Redesimples, sistema que prevê a abertura de empresas no prazo de até 5 dias.
Inicialmente, o sistema estará em funcionamento apenas no Distrito Federal, mas o objetivo é que durante 2016 ele seja estendido para o restante do país. De acordo com o governo, a expectativa é de que o Brasil melhore no ranking do Banco Mundial, que calcula atualmente um tempo médio de 83 dias para se abrir uma empresa em território nacional. O processo de abertura tem duas fases, uma de viabilidade e outra de registro, e deve ser feito por meio do portal Empresa Simples.
Segundo Afif, um dos principais objetivos do programa, além de criar um sistema nacional de empresas e facilitar a abertura, foi agilizar o processo de fechamento de empresas.
Dilma sanciona programa de redução de litígios tributários
A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto a lei que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que tem como objetivo desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal, informou o Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A lei, aprovada pelo Senado em 11 de novembro, pode ajudar o governo a incrementar suas receitas em um momento de esforço para ajustar as contas públicas.
O programa permite a quitação de débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda No Nacional (PGFN) vencidos até 30 de junho que estejam sob discussão administrativa ou judicial.
O contribuinte poderá utilizar créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até 30 de junho de 2015, para a quitação dos débitos em contencioso, de acordo com a lei sancionada.
Para aderir ao Prorelit, o contribuinte têm que desistir de impugnações, recursos administrativos ou ações judiciais cujos objetos sejam débitos a ser incluídos no programa.
A presidente, no entanto, vetou dispositivo da MP segundo o qual o Ministério da Saúde não poderia indeferir pedido de adesão ou excluir entidade do Prosus, programa tributário de fortalecimento de entidades privadas filantrópricas e sem fins lucrativos que atuam na área de saúde.
“O dispositivo levaria a uma distorção no âmbito do Prosus, ao afastar do Ministério da Saúde o controle sobre certos critérios de adesão e manutenção de entidades no programa”, disse a presidente ao justificar o veto.
GED – Grupo de Evangelismo e Discipulado, um parabéns de niver de casamento com direito a Jóia do Marinho – ADOREI
O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha. Não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor. O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade. Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.
1 Coríntios 13:4-7