Redação
O jornalista Max Feitosa Milas, réu em ação penal sob acusação de extorsão contra políticos, empresários e pessoas físicas com alto poder aquisitivo, voltou a pedir a revogação das medidas cautelares impostas a ele depois que ganhou liberdade em maio deste ano por força de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Agora, argumentou que a tornozeleira eletrônica que utiliza e a obrigatoriedade de pedir autorização à Justiça para se ausentar da Capital, “estariam a privar o réu do livre exercício da sua profissão de jornalista”. Por sua vez, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal e responsável pelo processo, não acatou os argumentos e negou o pedido.
No pedido de revogação das cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a defesa de Max argumentou ainda que o fundamento da possibilidade de reiteração criminosa não está baseado em dados concretos. Argumenta que as cautelares seriam excessivas e desproporcionais no caso de Max. “Em que pese a irresignação do réu, as cautelares diversas da prisão não expressam nenhuma ilegalidade ou abuso, tampouco impedem o livre exercício da profissão pelo acusado”, rebate a magistrada em seu despacho.
As cautelares foram impostas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que concedeu habeas corpus revogando a prisão de Max e dos demais presos na Operação Liberdade de Extorsão deflagrada no dia 12 de março a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). Ao final do inquérito foram identificadas 8 vítimas do grupo. Conforme as investigações, os acusados cobravam entre R$ 100 e R$ 300 mil das vítimas de acordo com o poder aquisitivo de cada uma.
Para Selma Rosane, as determinações do Tribunal de Justiça são válidas e necessárias. “Com efeito, os fatos narrados nos autos são graves e teriam sido supostamente praticados pelo acusado, de forma sistêmica, de modo que as medidas acima elencadas são extremamente necessárias para resguardar a ordem pública da renitência delitiva que se vislumbrou quando das investigações”, argumenta.
O caso
À época, os policiais prenderam cinco jornalistas alvos de preventivas decretadas pela juíza Selma Rosane. Além de Max, também foram presos seu pai, Antônio Carlos Milas de Oliveira, seu irmão Maykon Feitosa Milas e ainda Naedson Martins da Silva, editor chefe do Brasil Notícias, com sede em Brasília e Antônio Peres Pacheco (prisão temporária de cinco dias). Depois, também foi preso o auditor fiscal da prefeitura de Cuiabá, Walmir Corrêa, acusado de repassar informações sigilosas e privilegiadas aos jornalistas que por sua vez passavam a praticar extorsão contra as vítimas para não publicarem matérias denunciando supostas irregularidades em contratos com o poder público.
Entre as vítimas do grupo estão o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seu ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, ambos presos por corrupção há mais de 11 meses. Outra vítima das extorsões que consta no processo é o empresário Willians Paulo Mischur, dono da Consignum, que pagou mais de R$ 17 milhões em propina para a organização criminosa chefiada por Silval e desmantelada na Operação Sodoma em setembro de 2015, na qual Mischur chegou a ser preso na 2ª, fase, mas virou colaborador, ganhou liberdade e passou a ser vítima.
Com Gazeta Digital MT
