O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o percentual garante ganho real aos profissionais da educação, ficando cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida havia sido editada pelo governo em janeiro deste ano e passou a valer imediatamente, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O texto foi analisado por comissão mista, aprovado pela Câmara dos Deputados e confirmado agora pelo Senado.
A nova regra de cálculo do piso leva em consideração a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o governo federal, se fosse mantida a fórmula anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a mudança, o aumento alcançou 5,4%.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, afirmou que a nova regra deve gerar impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também define limites para os próximos reajustes. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ser superior ao crescimento da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem inferior à inflação medida pelo INPC.
Durante a tramitação, a relatora ainda incorporou ao texto uma proposta do governo federal que prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e áreas litorâneas.
