Da Redação
O Senado Federal em votação aberta decidiu por manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa por 59 votos a favor e 13 contra. Com a decisão, o parlamentar que já foi candidato ao governo de Mato Grosso do Sul continua preso por tempo indeterminado.
A decisão pela prisão de Delcídio atendeu a uma norma da Constituição, em que prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua. O sul-mato-grossense é o 1º senador da história a ser preso no exercício do cargo.
Oferta de “mesada” e fuga
Em sessão extraordinária da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira, 25, que discute a prisão do senador Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o ministro Teori Zavascki relatou que houve uma promessa de pagamento de R$ 4 milhões para evitar que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, firmasse acordo de delação premiada.
O senador chegou a oferecer, segundo o relator, auxílio financeiro em R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, além de intercessão política em favor de liberdade junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ajuda em fuga para a Espanha.
De acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, seriam pagas vantagens indevidas à família do ex-diretor da Petrobras através de pagamentos simulados de honorários pelo BTG Pactual ao advogado Edson Ribeiro. Os valores, que segundo promessa do senador chegariam ao montante de R$ 4 milhões, seriam repassados pelo advogado à família de Cerveró aos poucos.
As tentativas de Delcídio em dissuadir o ex-diretor para não delatá-lo foram gravadas por Bernardo Cerveró, filho do delator, em duas reuniões ocorridas em setembro, no Rio de Janeiro, e a última na semana passada, em um hotel de luxo em Brasília. O banqueiro André Esteves, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete de Delcídio no Senado, Diogo Ferreira, também participavam das tratativas.
A Prisão
PF prendeu Delcídio do Amaral, em Brasília. O senador chegou por volta das 8h15 à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão do senador foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. De acordo com a Polícia Federal, o senador foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Também foram presos seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, além do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. O senador está em uma sala na Polícia Federal.
No Senado, a Polícia Federal faz operação de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do senador. Em Campo Grande, a casa e o escritório do senador também foram alvos da operação.
Na Superintendência da PF, a assessoria do senador informou que recebeu a notícia da prisão com surpresa e que não sabia do que se trata. Ainda segundo a assessoria, o advogado do parlamentar, Maurício Leite, deve chegar a Brasília em duas horas.
Senador por Mato Grosso do Sul desde 2003, Delcídio é líder do governo e presidente da Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Engenheiro eletricista, participou da construção e montagem da Usina de Tucuruí, no Pará. Passou dois anos na Europa, quando foi diretor da Shell na Holanda. Em 1991, dirigiu a Eletrosul. Em março de 1994, ocupou a Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia, até setembro. Foi também presidente do Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce. Foi ministro de Minas e Energia de setembro de 1994 a janeiro de 1995. Filiado ao PSDB de 1998 a 2001, fez parte da Diretoria de Gás e Energia da Petrobras.
O outro lado
O gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, divulgou na tarde desta quarta-feira (25) nota sobre a prisão do parlamentar, ocorrida nesta manhã,acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Segue a íntegra da nota:
A defesa do Senador Delcídio do Amaral manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto. Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um Senador da República que sequer possui acusação formal contra si. A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.
Maurício Silva Leite, advogado do Senador Delcídio do Amaral
