Folha de pagamento de Aquidauana já foi paga; em Anastácio com mais de R$ 2 milhões em caixa o município enfrenta problemas para fechar a folha e com o acesso ao Banco do Brasil
Com sérias dificuldades financeiras, cerca de 30% dos prefeitos de Mato Grosso do Sul receberam as prefeituras com salários e 13º atrasados.
Mesmo diante da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que teoricamente determina que os gestores ‘fechem’ a administração sem restos a pagar, muitos prefeitos sul-mato-grossenses ignoraram o que determina a Lei e entregaram verdadeiros ‘abacaxis’ aos sucessores.
Segundo a LRF, é vedado ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, “ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
Ainda segundo o art. 41, apenas nos anos de eleição o Executivo e o Legislativo estão proibidos de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, estando em vigor ainda a Lei n. 4.320/64 na parte não alterada pelo art. 42 da LRF.
AQUIDAUANA
Em Aquidauana o novo gestor, prefeito Odilon Ribeiro, assumiu a prefeitura com grandes problemas no caixa e na gestão, porém com a folha de pagamento de dezembro e 13º quitados. Odilon quitou a folha de janeiro, depositada neta quinta-feira (02) na conta dos servidores, que desde as primeiras horas da manhã já estão sacando os valores. Aquidauana arrecadou entre os dias 1 e 31, segundo o site do Banco do Brasil, R$ 6.116.332,00 tendo até o fechamento dessa matéria R$ 4.895.404,08 em caixa já com as deduções.
ANASTÁCIO
Em Anastácio, o prefeito Nildo Albres assumiu a prefeitura com a folha de dezembro e o 13º quitados pela gestão anterior. Entretanto, segundo informações, mesmo em situação semelhante a da cidade vizinha, a administração de Albres ainda não teria fechado a folha de pagamento de janeiro, até o fechamento desta edição.
Porém, desde o dia 1º de janeiro, a prefeitura já recebeu em repasses o total de R$ 3.451.919,83. Desse total, só do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é a maior fonte de receita, foi creditado para Anastácio R$ 1.546.635,71. Hoje, a prefeitura tem em caixa R$ 2.638.005,64 já com as deduções de I.R, FUNDEB, PASEP, entre outros.
De acordo com informações da secretária de Finanças do Município, Janete Portocarrero, o problema estaria com o Banco do Brasil que segundo a secretária, centralizou os novos acessos em Brasília o que estaria causando problemas também a outros municípios.
Em contato com a agência do Banco do Brasil, a reportagem do JNE apurou que as contas da prefeitura de Anastácio já haviam sido regularizadas e com acesso. O problema aconteceu com as contas da Educação e da Saúde, cuja documentação foi atualizada depois das contas da Prefeitura. A informação foi passada pelo gerente da unidade do BB de Aquidauana, Norberto Takigawa Silva.
Questionada sobre o valor da folha de pagamento, a secretária Janete informou não ter o valor final, uma vez que a equipe do RH ainda não havia concluído o fechamento da folha, mas, segundo ela, gira em torno de R$ 1.300.000,00. Como o problema não é dinheiro, a expectativa é de que tão logo a nova administração consiga fechar a folha, e regularizar o acesso ao Banco do Brasil, o pagamento deverá ser depositado até o 5º dia útil do mês.
Caso isso se confirme, será a primeira vez desde 2005 que os servidores de Anastácio vão receber fora do mês trabalhado.
Janete informou, ainda, que a partir de agora o pagamento dos servidores será feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
NIOAQUE
No município de Nioaque, o prefeito Valdir Júnior, enfrenta sérios problemas financeiros. “Fora o salário de dezembro, ainda não pago, estamos com uma dívida de 19 milhões com fornecedores, R$ 13 milhões com a previdência municipal, R$ 2 milhões com o pagamento de precatórios, R$ 3 milhões com a conta da energia elétrica e também R$ 500 mil com a conta da água”, lamenta o prefeito de Nioaque.
Como sair do vermelho e administrar a cidade? “Ainda não sei, mas nos primeiros 100 dias de gestão, pretendemos cortar 20 por cento do custeio, como gastos com energia, água e com os contratos”, disse Valdir Júnior, que afirmou ter conseguido zerar a folha do 13º salários graças a uma ajuda federal repassada pelo chamado programa de repatriação.
Em 2015, por exemplo, Nioaque arrecadou em torno de R$ 35 milhões e gastou R$ 700 mil a mais.
Editado às 16h
