UBER: Mais da metade das capitais tem projeto de lei contra o aplicativo

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Vereadores de São Paulo votarão pela segunda vez projeto que veta o uso do aplicativo, e espera-se que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancione um projeto semelhante. Mas o Uber pode ser banido em 15 capitais e no Distrito Federal. Nessas cidades, foram apresentados projetos de lei que vetam o transporte individual e remunerado de passageiros por prestadores que não sejam autorizados pelo Poder Público.
O Uber diz, em nota, que por motivação política, legisladores querem proibir uma inovação. “Em nome da proteção de interesses corporativos. Toda legislação existente hoje é voltada para o serviço de táxi, e não existe ainda uma regulação do serviço individual de transporte. Um serviço sem regulação não é ilegal, pelo contrário”, afirma a empresa. A empresa salienta, ainda, que o serviço prestado por ela é completamente legal no Brasil e amparado pela Lei federal nº 12.587/2012, que delimita os serviços de transporte.