O prefeito José Domingos Ramos (PSDB), conhecido como Zé Cabelo, através do escritório Puccinelli Advogados & Associados, por meio dos advogados André Puccinelli Júnior e Paulo Loureiro Philbois, protocolou na Câmara Municipal a defesa contra a Comissão Processante sobre denúncia de irregularidades no pagamento de servidores municipais com recursos do Fundeb. Os advogados também acionaram a Justiça com Ação para suspender os trabalhos da Comissão Processante.
Os advogados de Zé Cabelo tentam de todas as formas descaracterizar a denúncia de improbidade administrativa com argumento de que houve falha administrativa de funcionários e também ressarcimento aos cofres públicos do montante pago irregularmente aos servidores. O advogado Jorge dos Santos, assessor jurídico da Casa de Leis, disse que os membros da Comissão Processante vão se reunir para analisar o conteúdo da defesa que contém 9 páginas e pode ou não dar prosseguimento a Comissão.
Conforme o trâmite, se os membros da Comissão julgarem que a denúncia é procedente segue para o plenário da Câmara e começa a instrução, obedecendo o rito do processo. Caso julguem improcedente a denúncia é arquivada e tudo volta a “estaca zero”. A abertura de comissão processante que pode cassar o mandato do prefeito Zé Cabelo (PSDB) foi aprovada no último dia 5 de abril.
Além de apresentar a defesa, os advogados do prefeito Zé Cabelo entraram com Ação na Justiça para tentar suspender os trabalhos de investigação dos vereadores alegando ilegalidades da instauração da Comissão Processante utilizada para fins políticos. “ A Comissão processante em período pré-eleitoral já evidencia o perigo da demora, uma vez que, como é notório, a mesma será incessantemente utilizada para fins políticos, sejam eles na tentativa espúria de pressionar determinado agente ou grupo político, sejam no inerente desgaste à imagem dos mesmos perante à sociedade”, argumenta os advogados.
PREOCUPADOS
Vereadores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo estão preocupados com “manobras” do prefeito para angariar votos favoráveis e tentar impedir que seja afastado da administração municipal. Os parlamentares temem que todo o trabalho da Comissão Processante seja em vão e até mesmo o Ministério Público também acompanha de perto todo desenrolar do processo.
O Jornal JNE também acompanha os fatos e o trâmite da Comissão Processante, bem como da Ação impetrada pelos advogados de Zé Cabelo para suspender os trabalhos da Comissão. Além das “manobras” do Prefeito Zé Cabelo (PSDB) para angariar votos e tentar impedir o afastamento do cargo, os vereadores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo temem que a condição de sub judice do vereador Joaquim dos Santos de Oliveira e também do vereador Douglas Souza da Silva (PSC), relator da Comissão Processante, condenado a devolver cerca de R$ 150 mil aos cofres públicos por acúmulo de cargos públicos como Gerente Municipal de Educação e professor da rede estadual de Educação, possam influenciar no dia da votação que poderá ou não cassar o prefeito Zé Cabelo.
