A partir desta quarta-feira (3), pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.468/2025, publicada no Diário Oficial do Estado.
De autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), a lei busca assegurar aos portadores da síndrome os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
“É importante frisar que, quando apresentei o projeto, conversei com vários deputados. Foi uma vitória desta Casa de Leis, que teve a sensibilidade de dar direitos a quem não tem direito. Só quem sente essa dor sabe o quanto é intensa”, destacou o parlamentar.
Fibromialgia e o conceito de deficiência
A legislação segue a definição de deficiência da LBI, segundo a qual é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta “impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Com isso, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso facilitado a políticas públicas de inclusão, vagas preferenciais, atendimento prioritário e outros direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência, desde que seja comprovada a condição e observados os critérios previstos na legislação federal.
O que é fibromialgia?
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor muscular generalizada, que persiste por mais de três meses, sem evidências de inflamação nos locais de dor. Entre os sintomas mais comuns estão:
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Dor persistente e difusa
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Sono não reparador e fadiga
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Distúrbios do humor, como ansiedade e depressão
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Alterações cognitivas, como dificuldades de concentração e memória
O diagnóstico é clínico e exige acompanhamento médico, geralmente feito por reumatologistas. O tratamento envolve atividades físicas regulares, acompanhamento psicológico e, em alguns casos, uso de medicação.
Avanço para a inclusão
Com a nova lei, Mato Grosso do Sul se junta a outros estados brasileiros que já reconhecem a fibromialgia como uma condição que pode gerar deficiência. A medida é celebrada por pacientes, profissionais de saúde e movimentos sociais, que há anos reivindicam reconhecimento e mais políticas públicas voltadas à qualidade de vida das pessoas com a síndrome.
