A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (10) uma série de projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ampliação de políticas públicas de proteção e conscientização. A votação ocorre em um momento em que os números da violência de gênero seguem preocupando em todo o país — e especialmente em Mato Grosso do Sul, que aparece entre os estados com maiores índices de feminicídio.
De acordo com dados recentes de monitoramento da violência contra a mulher, Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a 3ª posição no ranking nacional de feminicídios, cenário que reforça a urgência de medidas mais firmes de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
Entre as propostas em análise está um projeto que prevê o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida busca aumentar a segurança das vítimas e evitar novas agressões, permitindo que as autoridades acompanhem a movimentação do agressor e garantam o cumprimento das medidas protetivas.
Outro projeto que será analisado estabelece que governos federal, estaduais, distrital e municipais promovam campanhas permanentes de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa pretende ampliar o debate público sobre o tema e fortalecer ações educativas de prevenção.
Também está na pauta da Câmara uma proposta que autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal para defesa pessoal, desde que o produto seja regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além das iniciativas voltadas diretamente ao enfrentamento da violência, os deputados também devem votar um projeto que regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto, oferecendo suporte físico e emocional.
Outras propostas em discussão incluem um projeto que prevê proteção especial para mulheres que atuam em posições de liderança, além de um texto que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, medida que busca preservar a dignidade e a privacidade das vítimas e de suas famílias.
A pauta também prevê a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março, como forma de reconhecer a participação feminina no setor. Outro projeto obriga maternidades a informar as pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até os seis meses de vida do bebê, reforçando políticas de saúde materno-infantil.
A votação ocorre em meio a um cenário preocupante de violência contra mulheres em várias regiões do país. Especialistas e entidades de defesa dos direitos das mulheres destacam que, diante de números tão elevados, o avanço de políticas públicas e medidas de proteção se torna cada vez mais urgente, especialmente em estados como Mato Grosso do Sul, onde os índices seguem entre os mais altos do Brasil.
