O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se favoravelmente à suspensão do reajuste de 1.185% aplicado pela Cassems na contribuição cobrada de cônjuges e conviventes dos beneficiários do plano de saúde dos servidores estaduais.
O parecer foi apresentado pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior na ação ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), que questiona a legalidade do aumento, responsável por elevar a mensalidade de R$ 35 para R$ 450.
Na manifestação encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público aponta indícios de que a decisão administrativa da Cassems pode não ter sido devidamente fundamentada. Segundo o órgão, os estudos técnicos utilizados para justificar o reajuste teriam sido elaborados apenas após a reunião do Conselho de Administração que aprovou a medida.
Conforme o parecer, o reajuste foi autorizado em 12 de maio de 2026, enquanto os laudos apresentados pela defesa da Cassems foram produzidos somente nos dias 1º e 16 de junho. Para o MPMS, essa sequência levanta dúvidas sobre a existência de embasamento técnico prévio para uma decisão com impacto financeiro significativo sobre milhares de famílias.
O promotor destaca que medidas dessa natureza devem estar respaldadas por estudos técnicos concluídos antes da deliberação, garantindo transparência, segurança jurídica e observância aos princípios da administração.
Além da discussão sobre a legalidade do procedimento, o Ministério Público também chamou atenção para os possíveis efeitos sociais do reajuste. Na avaliação do órgão, o aumento pode dificultar a permanência de cônjuges e dependentes no plano de saúde, comprometendo o acesso dessas pessoas à assistência médica.
Diante desse cenário, o MPMS requereu a concessão de tutela de urgência para suspender a cobrança do novo valor até o julgamento do mérito da ação. Caso o pedido seja acolhido, a Cassems deverá manter temporariamente a cobrança anterior enquanto o processo tramita na Justiça.
A manifestação do Ministério Público reforça os argumentos apresentados pelo Sinpol-MS e acrescenta novos elementos ao debate judicial sobre o reajuste. Agora, caberá ao Poder Judiciário decidir se suspende ou mantém o aumento até a decisão final do processo.


