O governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência por causa dos incêndios no Pantanal. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (24), vale para as cidades atingidas pelo fogo, mas o texto não cita quais são os municípios. Na prática, a medida permite, por exemplo, que haja licitações sem edital para ações emergenciais.
O decreto de emergência prevê uma atuação do poder público mais célere nos municípios de Mato Grosso do Sul afetados pelos incêndios.
O decreto foi publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial do Estado, tem o prazo de 180 dias. Neste período fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Em caso de risco iminente, os agentes poderão adentrar as casas para prestar socorro, determinar a evacuação e usar propriedade particular. Ficam dispensadas as realizações de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência para não comprometer a continuidade dos trabalhos (públicos), em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços.
A situação de emergência foi decretada em função de vários fatores, entre eles o período de seca que Mato Grosso do Sul vem enfrentando, com estiagem prolongada em grande parte do território, o que acarretou aumento exponencial dos focos de calor. Também os impactos das queimadas para agropecuária pantaneira, com prejuízos expressivos, tanto nas perdas econômicas, como na questão ambiental, em relação a vegetação, solo, fauna, bens materiais e segurança da vida humana.
A medida de urgência prevê que os próprios municípios afetados pelo fogo peçam a inclusão ao decreto de emergência. As cidades mais atingidas, como Corumbá, Ladário, Porto Murtinho e Rio Verde serão incluídas na lista de cidades atendidas pela medida
A publicação tem validade de 180 dias. Neste período, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, em ações que envolvam resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Na última semana, o governo federal informou que vai enviar mais três aeronaves do ICMBio e outras quatro aeronaves de grande porte do Exército para ajudar no combate à chamas. Também foi dado aval para a chegada de 50 homens da Força Nacional para reforçar as equipes que atuam no estado. Duas aeronaves Air Tractor já estão em Corumbá.
