Mato Grosso do Sul está na disputa da 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP) com o Programa IntegraJus Mulher, iniciativa que utiliza tecnologia para agilizar a tramitação de medidas protetivas de urgência e fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), o programa reduziu o tempo médio de tramitação das medidas protetivas de até 48 horas para menos de três horas.
O IntegraJus Mulher é o primeiro fluxo 100% digital do país para esse tipo de procedimento. A iniciativa conecta os sistemas do Poder Judiciário e da Segurança Pública, permitindo que as informações sejam compartilhadas digitalmente desde o atendimento da vítima na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento da medida.
No projeto-piloto realizado em Batayporã, a melhor marca operacional registrada foi de 2 horas e 1 minuto. Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram tramitadas integralmente em meio digital 17.097 medidas protetivas de urgência.
Outra medida que contribui para agilizar o atendimento é a habilitação de policiais civis e militares para atuar como oficiais de Justiça ad hoc. Com isso, as determinações judiciais podem ser cumpridas inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.
O programa também utiliza gravações em áudio e vídeo das oitivas das vítimas, com transcrição por inteligência artificial. A ferramenta ajuda a preservar os relatos e evita que as mulheres precisem repetir desnecessariamente as informações, reduzindo a revitimização institucional.
Reconhecimento nacional
Instituído em 11 de setembro de 2025, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o IntegraJus Mulher reúne instituições da Segurança Pública e do Judiciário para tornar mais rápida e eficiente a resposta do Estado aos casos de violência contra a mulher.
Em maio de 2026, a iniciativa recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, ação de resposta operacional do Judiciário vinculada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Para o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no Prêmio Espírito Público representa uma oportunidade de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul.
Segundo ele, a iniciativa demonstra o potencial da cooperação entre instituições públicas para desenvolver soluções inovadoras e melhorar o atendimento à população, transformando o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva.
Disputa pelo prêmio
Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público reconhece servidores e servidoras que lideram iniciativas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos à população e ao aprimoramento da administração pública.
O IntegraJus Mulher concorre na categoria “Segurança Pública”, ao lado de iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.
