por Jhoseff Bulhões
Os vereadores derrubaram na sessão ordinária desta quarta-feira (14) o Veto Total do prefeito Alcides Bernal (PP) ao Projeto de Lei n° 7.533/13, que dispõe sobre a assinatura de plantas de construção de moradia para pessoas de baixa renda por engenheiros e arquitetos lotados no município de Campo Grande.
De autoria do vereador Otávio Trad (PT do B), o Projeto determina aos engenheiros lotados na Prefeitura Municipal de Campo Grande assinarem plantas cedidas pelo Executivo Municipal, para imóveis com área construída de até 70 m2. Os beneficiários serão pessoas com renda familiar comprovada de no máximo dois salários mínimos e sujeita à análise técnica. Será concedida apenas uma assinatura de planta para cada proprietário de imóvel. Também assina como co-autor do Projeto, o vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB).
“O presente projeto de lei tem o objetivo de atender a necessidade de cidadãos carentes que não tem condições financeiras de pagar um engenheiro para assinar a planta de construção de sua moradia e assim, garantir o direito de cada cidadão de construir sua casa própria, cumprindo os requisitos obrigatórios para executar a construção de acordo com as normas técnicas exigidas pela legislação”, ressalta Otávio Trad. (Com informações da Assessoria)
Foto: Divulgação/PMCG