A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória (MP) 1296/2025, que cria um programa de incentivo com pagamento extra para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvidos na revisão e concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. A medida agora segue para análise do Senado.
O objetivo da MP é reduzir a fila de espera para concessão e reavaliação de pensões, auxílios-doença, aposentadorias por incapacidade, entre outros benefícios. O programa prevê um bônus de produtividade de R$ 68,00 por processo para servidores do INSS, e R$ 75,00 por perícia ou análise para servidores da perícia médica.
O programa terá duração inicial até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do mesmo ano. Segundo o governo, a fila para reavaliação de benefícios ultrapassa 2 milhões de processos, o que justifica a medida.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da MP na Comissão Mista, afirmou que a revisão dos 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões, valor muito maior do que os R$ 200 milhões previstos para custear o programa.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que o bônus é fundamental para acelerar a fila do INSS, que já diminuiu de 63 para 48 dias desde o início do governo Lula, com a contratação de 250 novos funcionários após um longo período sem concursos públicos.
A MP recebeu apoio de partidos da base do governo e da oposição, como PL e Novo. No entanto, o PSOL se manifestou contra, com a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) alertando para o risco de perda acelerada de benefícios para quem realmente precisa, devido ao método de premiação baseado na produtividade.
Com a aprovação da Câmara, o texto agora segue para o Senado, onde será analisado para que a medida possa entrar em vigor e contribuir para a modernização e agilidade do INSS.
