O calendário das Eleições 2026 entra em uma nova fase de prazos importantes a partir deste domingo (13). Entre as regras previstas está a restrição à prisão de candidatos, que começa a valer no sábado (19), 15 dias antes do primeiro turno.
A partir dessa data, candidatos não poderão ser detidos ou presos até 6 de outubro, salvo em caso de flagrante delito.
Antes disso, neste domingo (13), termina o prazo para partidos e candidatos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha. O documento deve registrar a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro realizados desde o início da campanha até 8 de setembro.
Na segunda-feira (14), faltando 20 dias para o primeiro turno, termina o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive os que tenham sido impugnados e seus respectivos recursos, estejam julgados pelas instâncias ordinárias, com as decisões publicadas.
Também termina nesta data o prazo para substituição de candidatos, em regra. A legislação prevê exceções para casos de falecimento e estabelece prazo específico de até 10 dias a partir do fato que deu origem à substituição.
Fiscalização das urnas
Ainda em 14 de setembro, está prevista a lacração dos sistemas eleitorais e dos programas de verificação utilizados nas eleições. Após a cerimônia, as entidades fiscalizadoras terão cinco dias para apresentar eventuais impugnações.
No dia 15, a Justiça Eleitoral divulgará na internet a prestação parcial de contas das campanhas, com os nomes e CPFs ou CNPJs de doadores e os respectivos valores, seguindo as regras de proteção de dados pessoais.
Já no dia 19, além da restrição à prisão de candidatos, termina o prazo para a Justiça Eleitoral requisitar servidores e instalações públicas para viabilizar o transporte de eleitores. Na mesma data, deverá ser divulgado o quadro geral dos percursos e horários previstos para o transporte.
