Seguindo o exemplo de Mato Grosso do Sul, que sancionou em dezembro de 2023 a Lei do Pantanal, o Governo Federal oficializou a Lei n° 15.228/2025, o “Estatuto do Pantanal”. A nova legislação estabelece diretrizes para o uso, conservação, proteção e recuperação do bioma, reconhecido como a maior planície alagável do mundo.
O texto prevê incentivos às atividades econômicas sustentáveis, estímulo ao turismo ecológico, valorização cultural e fortalecimento da fiscalização contra o desmatamento e queimadas ilegais.
A Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul, em vigor desde fevereiro de 2024, foi resultado de uma construção coletiva que reuniu produtores e ambientalistas em consenso. O modelo estadual serviu de referência para a formulação do Estatuto federal.
O tema ganhou destaque nesta terça-feira (30) durante a Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizada em Campo Grande (MS), que discutiu prioridades para a preservação do bioma presente em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo o secretário de Estado em exercício, Artur Falcette (Semadesc), a sanção do Estatuto representa um avanço na integração entre legislações estadual e federal. “Já existe uma legislação moderna e avançada. A consolidação dessas normas fortalece a interlocução para mostrar que há caminhos que mantêm o Pantanal como o bioma mais preservado do mundo. É fundamental traduzir a realidade local em texto jurídico, sem debater ideologias às custas do desenvolvimento sustentável desse patrimônio natural”, afirmou.
