Um dia após a votação em segunda discussão da reforma da Previdência estadual que gerou protestos violentos e causou destruição no prédio da Assembleia Legislativa, deputados estaduais sugeriram uma investigação para “passar a limpo o Fundo Previdenciário do Estado.” As considerações foram feitas durante a sessão plenária desta quarta-feira, 29 de novembro. Os parlamentares começaram defendendo uma CPI, mas ao final da sessão concluíram que o melhor caminho é a realização de uma auditoria.
Na sessão desta quarta-feira (29), o projeto da reforma passou por sua última votação em plenário, a chamada redação final, isso porque recebeu emendas. Houve sete votos contrários. Finalizada as votações, a matéria seguiu para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Um requerimento solicitando a investigação da Previdência deverá ser apresentado na sessão desta quinta-feira, 30 de novembro.
Quem puxou os debates para investigação da Previdência foi o deputado estadual Pedro Kemp (PT) que inicialmente defendeu a abertura de uma CPI. Ele também parabenizou os servidores públicos que protestaram contra a alteração. “O texto final acabou recebendo 20 emendas, e se os servidores não tivessem participado ativamente durante a sessão da última quinta-feira (23/11), acabaria sendo aprovado sem estas reformas”, disse.
Emendas apresentadas ao texto original amenizaram os impactos da reforma sobre os servidores. Uma das emendas excluiu da reforma servidores públicos que ganham até R$ 5,5 mil, de modo que eles continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Com isso, 75% dos servidores públicos ficaram de fora da alteração. Já os demais vão recolher índice superior de 14%, porém aumentado gradualmente em 1% o ano até 2020. Já o governo do Estado eleva sua contribuição de 22% para 25%.
Para Kemp, é necessário saber a origem e o real déficit do MSPREV, além de possíveis irregularidades existentes no sistema e formas de capitalizar este Fundo. Conforme o governo estadual, o rombo na Previdência seria de cerca de R$ 1 bilhão, mas o Fórum dos Servidores de MS aponta um déficit de R$ 480 milhões.
Quem também defendeu uma investigação foi o deputado Paulo Siufi (PMDB). Ele é favorável à auditoria. “A auditoria é o melhor caminho, devendo ser aberta imediatamente, para expor à sociedade o que acontece com a previdência do Estado.”
O segundo secretário da Mesa Diretora, deputado Zé Teixeira (DEM), por sua vez, lembrou as origens históricas do problema. “Quando de seu nascimento, o governo de Mato Grosso do Sul, assumiu os ônus e bônus da previdência de seus servidores, e as normas daquela época deveriam ser revistas hoje”, argumentou.
Quebra-quebra – A votação desta terça-feira, 28, foi considerada histórica na Assembleia Legislativa e gerou prejuízos. A porta de entrada da Casa de Leis foi quebrada durante confronto entre manifestantes e policiais. A polícia usou bomba de gás lacrimogênio para conter a situação no local. Hoje, um tapume foi colocado no lugar da vidraça quebrada.
Ontem, um servidor público foi detido pelo ato de vandalismo. Ele pagou fiança equivalente a um quarto de salário mínimo e foi liberado pela Polícia Civil horas depois da prisão. O manifestante foi autuado em flagrante por dano ao patrimônio público.
Foto: Marco Matielo