A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o Estatuto do Pantanal, uma conquista histórica para quem vive, produz e preserva no bioma. A nova lei reconhece as particularidades da região, valoriza as práticas sustentáveis dos produtores rurais e oferece segurança jurídica para garantir a continuidade das atividades econômicas tradicionais, como a pecuária e o turismo.
O Estatuto cria diretrizes específicas para o uso sustentável dos recursos naturais, incluindo manejo controlado do fogo, estímulo ao ecoturismo, pagamento por serviços ambientais e a criação do selo “Pantanal Sustentável”, que certifica propriedades e serviços comprometidos com a conservação ambiental.
Além disso, a lei harmoniza as regras com as legislações estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, trazendo mais previsibilidade e confiança para o setor produtivo. O Estatuto prevê ainda o financiamento de ações ambientais por meio do Fundo Nacional de Meio Ambiente e doações.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o texto aprovado representa um equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico, fruto do diálogo entre produtores e parlamentares.
Com o Estatuto, o Pantanal avança na proteção da biodiversidade e no fortalecimento da economia local, reafirmando o compromisso com um futuro sustentável para o bioma e seus habitantes.
