Em decisão tomada nesta quinta-feira (26), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a isenção da tarifa de importação para 191 itens, incluindo máquinas, equipamentos de produção e componentes de informática. A medida reverte a elevação tributária aplicada em fevereiro e terá validade inicial de quatro meses.
A iniciativa visa reduzir os custos operacionais da indústria brasileira e garantir o acesso a tecnologias e insumos que não possuem produção nacional equivalente ou cuja oferta interna é insuficiente. Ao todo, o Gecex zerou a alíquota de 970 produtos, sendo que 779 tratam-se de renovações de concessões já existentes.
Foco em saúde, agronegócio e controle inflacionário
Além dos bens de capital, a Camex estendeu a alíquota zero para setores considerados estratégicos para o bem-estar social e a economia:
Saúde: Medicamentos para o tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, diabetes e esquizofrenia;
Agronegócio: Insumos essenciais, como fungicidas e inseticidas;
Indústria e Consumo: Itens para nutrição hospitalar, setor têxtil e até lúpulo para a produção de cerveja.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a ação busca conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento de cadeias dependentes de componentes estrangeiros.
Medidas Antidumping e proteção de mercado
No mesmo encontro, o governo formalizou a aplicação de tarifas antidumping definitivas, válidas por cinco anos, contra a importação de etanolaminas da China (utilizadas em cosméticos) e resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e Canadá.
A sobretaxa é uma ferramenta regulamentada pela OMC para proteger a indústria nacional de produtos vendidos abaixo do preço de custo. No caso do polietileno — matéria-prima essencial para embalagens e brinquedos —, a Camex optou por manter as taxas nos níveis provisórios dos últimos seis meses, evitando impactos negativos nos preços para o consumidor final.