Diante da queda na arrecadação e do avanço dos gastos com pessoal, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira (5) a adoção de medidas austeras para manter o equilíbrio fiscal e preservar sua capacidade de investimento. O decreto nº 16.658, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e por todos os secretários de Estado, prevê uma redução mínima de 25% nas despesas de custeio de todas as secretarias, autarquias, fundações e fundos especiais do Poder Executivo.
A principal causa da retração nas receitas é a significativa diminuição da importação de gás boliviano, que compromete diretamente a arrecadação do ICMS, somada ao aumento das despesas com pessoal, que hoje já consomem 49% da receita do Estado.
Em entrevista coletiva, o secretário de Governo, Rodrigo Perez, reforçou que o foco do decreto é a contenção de gastos, e não a redução da estrutura administrativa. Ele esclareceu que, neste momento, não estão previstos cortes em cargos comissionados, que representam apenas 3% da folha de pagamento. “Esses cargos já não vêm sendo ampliados há mais de um ano. Apenas repomos vacâncias. Mesmo assim, continuamos atentos a essa despesa”, explicou.
Concursos seguem, mas convocações estão suspensas
O Estado manterá os concursos públicos e processos seletivos em andamento — como os da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Temporário —, mas as convocações estão suspensas por tempo indeterminado. A decisão segue a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede novos gastos com pessoal enquanto o Estado estiver acima do limite prudencial.
“Estamos garantindo a continuidade dos processos seletivos para que, assim que houver margem orçamentária, possamos convocar os aprovados sem prejuízo das etapas já concluídas”, destacou Perez. Ele também explicou que essa medida visa evitar desperdício de recursos já investidos na realização dos certames, mantendo um banco de aprovados disponível para futuras contratações.
Corte de despesas não essenciais
Entre as medidas previstas pelo decreto estão:
Revisão e renegociação de contratos;
Suspensão da compra de veículos e equipamentos não essenciais;
Limitação de horas extras, passagens e diárias;
Priorização de recursos para áreas estratégicas e essenciais.
“O foco é cortar onde for possível sem comprometer investimentos. Por exemplo, não vamos trocar veículos administrativos que ainda estão em uso, mas mantemos a aquisição de viaturas, que é investimento essencial”, explicou o secretário.
Segundo ele, o objetivo é garantir os R$ 2,5 bilhões previstos anualmente para obras e ações estruturantes em Mato Grosso do Sul. “Essas medidas são necessárias para não perdermos a capacidade de investir. Estamos fazendo agora o que precisa ser feito, com responsabilidade”, pontuou.
Sem aumento de impostos
Rodrigo Perez descartou qualquer possibilidade de aumento da alíquota do ICMS ou criação de novos tributos como alternativa para ampliar a arrecadação. “Vamos manter os 17% de ICMS, que é a menor alíquota do país”, garantiu.
Quanto à possibilidade de um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), o secretário afirmou que a proposta está em estudo, mas ainda sem definição. “Está sendo analisado. O Refis depende de aprovação no Confaz e posterior tramitação legislativa”, explicou.
Esforço conjunto para manter equilíbrio
De acordo com o governo, o decreto representa um esforço coletivo de toda a administração estadual. “Não é uma decisão isolada do governador. Todos os secretários assinaram o decreto. É uma ação conjunta em defesa da responsabilidade fiscal”, afirmou Perez.
A meta é garantir que o Estado não perca sua capacidade de execução de obras e investimentos nos próximos anos. “Estamos seguros do momento em que essas medidas estão sendo tomadas. É uma ação preventiva e estratégica para manter o Estado no rumo do crescimento, mesmo diante de um cenário econômico desafiador”, concluiu.