Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais de todo o país começarão a receber, a partir do dia 7 de julho, o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios para trabalhadores que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a autorização para o pagamento.
Os valores serão depositados em parcela única e contemplam benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida por determinação dos órgãos ambientais. A medida tem como objetivo preservar a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, assegurando renda aos profissionais enquanto a atividade permanece suspensa.
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, cumpriram todos os requisitos exigidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS. A liberação dos recursos foi autorizada pela Lei nº 15.399/2026, que permitiu, de forma excepcional, o pagamento dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores a este ano.
Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Já aqueles que ainda possuem pedidos em análise ou precisam regularizar documentação devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.
Segundo o instituto, os requerimentos que ainda estão em fase de análise continuarão sendo processados normalmente e, à medida que forem aprovados, os pescadores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação envolve o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico para a liberação dos benefícios.
