A Justiça Eleitoral determinou que o presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Nilson Pontin, dê posse ao suplente de vereador do MDB, Wilson Ferreira, no prazo de cinco dias. Esta decisão ocorre em meio a um cenário político conturbado e repleto de mudanças partidárias recentes na cidade.
Para entender este caso, é necessário contextualizar a legislação eleitoral vigente e os eventos políticos ocorridos em Aquidauana nos últimos meses. Originalmente, os vereadores eleitos pelo MDB para a legislatura atual foram Nilson Pontin, Sargento Cruz, e Yusef Saliba. Pontin, apesar de ter trocado de partido, fez isso dentro da janela partidária estabelecida por lei, permanecendo assim em conformidade com a legislação. Sargento Cruz ainda permanece no partido, enquanto Yusef Saliba renunciou ao seu mandato recentemente.
Com a renúncia de Saliba, a vaga deveria ser preenchida pelos suplentes do partido, eleitos nas eleições proporcionais de 2020. Anderson Meireles, que havia assumido a vaga de Saliba enquanto este estava como secretário de turismo, deixou o MDB fora do período permitido pela janela partidária. De forma automática Meireles assumiu a vaga novamente após a renúncia de Saliba, agora como titular.
Durante a janela partidária, houve uma significativa saída de membros do MDB. Anderson Meireles, Wilsandra Beda (segunda suplente), Daniele Silva (terceira suplente), Wilson Nunes (quarto suplente) e a professora Eva Enilde (quinta suplente) deixaram o partido, tornando-se inelegíveis para assumir a vaga deixada por Saliba, conforme a nova legislação eleitoral.
Com todos os suplentes anteriores fora do partido, restou apenas Wilson Ferreira, que acionou a Justiça Eleitoral para reivindicar a vaga de vereador. Embora tenha perdido a ação inicial na comarca de Aquidauana, Ferreira recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador João Maria Lós julgou procedente a ação proposta por Ferreira.
Em caráter liminar, o desembargador determinou que Wilson Ferreira seja empossado como vereador no prazo de cinco dias, uma decisão que Nilson Pontin, presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, deve cumprir. Esta ordem judicial sublinha a importância de respeitar os procedimentos eleitorais e as consequências das mudanças partidárias no cenário político local.
