A Justiça liberou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e será repassado a pessoas que venceram ações contra o órgão para concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão de morte.
Os pagamentos serão destinados para RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a 134,5 mil segurados. A liberação do valor corresponde a 101,2 mil processos que tiveram decisões judiciais favoráveis.
Os depósitos são de responsabilidade de cada tribunal e os beneficiários deverão consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados.
Para saber se tem direito ao benefício, o segurado que tem uma ação contra a Previdência deve consultar o site do tribunal responsável pelo caso por meio do CPF ou do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado responsável pela ação.
O CJF também liberou valores para o pagamento de outros processos, como ações de servidores contra a União. No total, o colegiado disponibilizou para quitar dívidas da União em 163,8 mil processos que totalizam R$ 2,4 bilhões.
Cada TRF teve um valor liberado para o pagamento a segurados de alguns estados. No Estado de Mato Grosso do Sul a consulta deve ser feita no site do TRF da 3ª Região (SP e MS). Ou com seu advogado.
