Os efeitos nocivos dos fogos de artifício com estampidos — como crises em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), desconforto em idosos, crianças e pessoas com hipersensibilidade auditiva, além de pânico, fugas e mortes de animais domésticos e silvestres — motivaram o reforço das ações de conscientização em Aquidauana com a proximidade das festas de fim de ano.
No município está em vigor a Lei nº 2.985/2025, que proíbe em todo o território municipal o uso de fogos de artifício com ruídos ou estampidos. A norma permite apenas fogos silenciosos ou de efeitos exclusivamente visuais, tanto em eventos públicos quanto privados, prevendo sanções administrativas em caso de descumprimento.
Registros no período de Natal
Durante as celebrações natalinas, foram registrados diversos desaparecimentos de animais domésticos na área urbana e rural. Segundo relatos de tutores, o barulho provocado por fogos com estampido levou cães e gatos a fugirem de residências, gerando buscas prolongadas e transtornos às famílias. Os casos reforçam a importância do cumprimento da legislação e da prevenção.
Impactos ambientais
Além dos animais domésticos, o barulho excessivo afeta a fauna silvestre, especialmente aves e espécies da região pantaneira. Com o aumento de eventos e da ocupação de chácaras e casas de veraneio na zona rural neste período, autoridades ambientais orientam visitantes e moradores a respeitarem a lei para evitar danos ambientais.
Orientações de segurança e saúde
Órgãos municipais e de fiscalização destacam que a proibição busca proteger a saúde pública e a convivência social, reduzindo riscos para pessoas sensíveis ao som e prevenindo acidentes. Para manter o caráter festivo das comemorações, a recomendação é a utilização de fogos silenciosos, shows de luzes, projeções visuais ou lasers.
Venda de fogos com estampido
Apesar da legislação vigente, moradores questionam a permanência da venda de fogos de artifício com estampido em estabelecimentos comerciais locais. A situação levanta a necessidade de orientação e fiscalização do comércio, uma vez que o uso desses produtos é proibido no município. A atuação preventiva junto aos lojistas é apontada como medida importante para garantir a efetividade da lei.
Alerta do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul alerta que, mesmo os fogos permitidos — silenciosos e visuais — apresentam riscos se utilizados de forma inadequada. As principais orientações incluem:
adquirir fogos apenas em estabelecimentos autorizados;
seguir rigorosamente as instruções do fabricante;
utilizar os artefatos em locais abertos e afastados de residências, veículos e redes elétricas;
manter crianças afastadas;
não reutilizar fogos que falharem;
evitar o uso sob efeito de álcool;
manter água ou extintor por perto.
Segundo o comandante da corporação em Aquidauana, “mesmo fogos silenciosos podem causar acidentes se usados sem cuidado. A prevenção e o respeito às normas são essenciais para evitar queimaduras e incêndios”.
Legislação regional
No município vizinho de Anastácio, também estão em vigor as Leis Municipais nº 1.303/2025 e nº 1.305/2025, que proíbem fogos com estampido e permitem apenas efeitos visuais. As normas seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos municípios para legislar sobre meio ambiente, saúde pública e bem-estar coletivo.
As autoridades reforçam que o respeito à legislação, aliado à fiscalização e à conscientização da população e do comércio, é fundamental para garantir comemorações seguras, responsáveis e compatíveis com a qualidade de vida de todos.