Taxa estava congelada há quase uma década; medida visa cobrir déficit e garantir qualidade da limpeza urbana
A partir de 5 de maio, os moradores de Aquidauana passarão a pagar novos valores na Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos, conforme determina o Decreto Municipal nº 99/2025. A medida, embora impopular em um cenário econômico desafiador, é considerada necessária para cobrir um déficit acumulado de R$ 1,35 milhão apenas em 2024, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.
Instituída em 2014, a taxa estava congelada desde 2016, mesmo diante do crescimento populacional, expansão da malha urbana e aumento expressivo dos custos operacionais. No mesmo período, a inflação acumulada ultrapassou 70%, de acordo com dados oficiais do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), impactando diretamente os custos com combustível, manutenção de veículos, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), mão de obra e destinação final do lixo.
Apesar da defasagem, a Prefeitura de Aquidauana ampliou investimentos em infraestrutura, adquirindo novos caminhões compactadores, capacitando equipes e reforçando a segurança dos trabalhadores com EPIs modernos e adequados. Além disso, a cidade ampliou os horários e rotas de coleta, inclusive em regiões antes não contempladas regularmente.
O reajuste da taxa segue as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que exige dos municípios o custeio sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O objetivo é evitar o colapso financeiro do sistema e garantir um serviço de qualidade, regularidade e segurança para toda a população.
Embora a atualização possa gerar reações negativas, especialistas apontam que a transparência na aplicação dos recursos, o diálogo com a comunidade e a criação de mecanismos de isenção ou desconto para famílias de baixa renda são estratégias fundamentais para amenizar os impactos e promover a justiça social.
A Prefeitura reafirma que não se trata de uma cobrança nova, mas da correção de um valor que permaneceu congelado por quase uma década, comprometendo o equilíbrio das contas públicas e a continuidade de um serviço essencial. O reajuste representa um passo necessário para que Aquidauana continue crescendo de forma organizada, limpa e sustentável.
