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Senado aprova ajuste fiscal do governo e projeto segue para a Câmara

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta foi aprovada sem as principais alterações defendidas pela oposição, após três destaques que tentavam modificar o texto serem rejeitados em plenário.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Entre as principais medidas está a alteração do arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas fiscais. O texto também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

A proposta prevê ainda a redução de benefícios tributários, mudanças nos repasses da União a estados e municípios e a definição de um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Acordo garante mudanças nos repasses aos estados

Durante a votação, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), articulou um acordo com a oposição sobre os repasses previstos na Lei Kandir.

Com o entendimento, os pagamentos anuais da União aos estados passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030.

Na proposta original, o governo pretendia reduzir os repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, deixando o restante para pagamentos parcelados entre 2031 e 2037.

O acordo buscou atender às preocupações dos governadores, que temiam uma redução significativa dos recursos destinados à compensação das perdas de arrecadação provocadas pela isenção do ICMS sobre produtos exportados.

Projeto será analisado pelos deputados

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado na próxima semana.

Antes da votação, o relator defendeu que a proposta busca equilibrar o controle das despesas públicas com a manutenção dos recursos necessários para programas sociais e atendimento à população.

A aprovação na Câmara será a próxima etapa para o avanço do pacote de medidas fiscais do governo federal.

Fonte: Agência Brasil – Pedro Rafael Vilela.

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