As novas regras para os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) começaram a valer neste sábado (7), com a previsão de ampliar as possibilidades de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.
A principal mudança é a interoperabilidade, que permite o uso de cartões de diferentes operadoras em maquininhas habilitadas para esse tipo de pagamento. A medida abrange empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, desde que os benefícios estejam vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A regulamentação também estabelece limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras, tarifa de intercâmbio de até 2% e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores aos comerciantes.
As mudanças não alteram automaticamente o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para adquirir alimentos.
Apesar da previsão de funcionamento integral em novembro, a implementação enfrenta dificuldades. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que ainda existem problemas de integração entre os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas.
O objetivo das novas regras é ampliar a concorrência no setor, facilitar a aceitação dos cartões e reduzir custos para os estabelecimentos comerciais.
