Depois de 43 dias presos, o ex-prefeito e a ex-primeira-dama Gilmar e Andreia Olarte, serão colocados em liberdade com pagamento de fiança arbitrada em 17 salários mínimos, R$ 14.960 mil cada, somando R$ 29.920. Eles não poderão deixar a cidade, terão que entregar os passaportes à Justiça, devem ficar em casa durante à noite e aos finais de semana e feriados com tornozeleira, que é o monitoramento eletrônico.
O casal será colocado em liberdade, porque o juiz Roberto Ferreira Filho entendeu não haver necessidade de manutenção da prisão, porém determinou algumas regras que os dois terão que seguir mesmo em liberdade. O magistrado determinou ainda o comparecimento mensal em juízo de Gilmar e Andreia para que comprovem suas atividades.
Eles não poderão sair de Campo Grande ou do país sem prévia autorização com a entrega dos passaportes em juízo dentro de 24 horas após a soltura. Estão proibidos de manter contato com co-denunciados na Operação Pecúnia ou com testemunhas de acusação. Devem ficar em recolhimento domiciliar com monitoração eletrônica de segunda à sexta-feira das 20h às 6h, além disso “das 20h de sexta às 6h de segunda e permanência integral na residência durante os sábados, domingos e feriados”, define a decisão.
O alvará de soltura deve ser expedido assim que a fiança for paga, diante disso a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) poderá efetivar a medida de monitoramento eletrônico.
Prisão
O casal Olarte foi preso no dia 15 de agosto devido a Operação Pecúnia que apura suposto desvio de recurso público para compra de imóveis particulares. Após duas negativas do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa apelou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ainda não julgou o pedido e tomará ciência da decisão em primeiro grau.
Como estratégia para tentar acelerar a tentativa de ser colocado em liberdade, Olarte renunciou aos cargos de prefeito e vice. As ações que estavam em segunda instância, prerrogativa de quem tem foro privilegiado, foram remetidas ao primeiro grau, com exceção da ação penal em que o pastor é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Andreia está no presídio feminino e o marido no presídio militar estadual.
Pecúnia – Conforme o MPE-MS (Ministério Público Estadual), o casal através de recursos obtidos por meio de corrupção, passou a influir direta e ostensivamente na manipulação das provas alterando declaração de imposto de renda, adequando lastro patrimonial e, ainda, ocultando propriedade de imóveis com auxílio do corretor de imóveis Ivamil Rodrigues, que também conseguiu liberdade mediante pagamento de fiança, além de outro envolvido.
Casal Olarte ganha liberdade, mas com tornozeleiras
