O juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, negou o pedido da defesa de Jamil Name Filho de acompanhar o velório do pai, Jamil Name, que morreu no último domingo (27), aos 82 anos, vítima de complicações da Covid-19.
Name Filho está preso na Penitenciária Federal de Mossoró, também acusado de participar de milícia armada responsável por diversas execuções em Campo Grande.
Advogado de Name Filho, Félix Jayme Nunes da Cunha disse ao Correio do Estado que a Justiça determinou que “Jamilzinho” participe por meio de videoconferência da despedida do pai, que está marcada para esta quarta-feira (30) no cemitério Santo Antônio em Campo Grande.
“Entrei com pedido para o juiz de Campo Grande e também o juiz Federal de Mossoró, mas devido a pandemia da Covid-19 e todas as medidas de biossegurança, o pedido foi negado. Eles determinaram que ele poderá se despedir do pai por meio de videoconferência. Estamos em busca de um acordo, mas o prazo é curto”, explicou.
Assim como o pai, Jamilzinho também teve Covid-19, mas já está recuperado, segundo o advogado.
“Pela Lei de Execução Penal, qualquer preso tem direito a uma liberação temporária, sob escolta, para participar do velório”, alegou o advogado.
O artigo 120 da referida lei dispõe que os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer:
- Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
- Necessidade de tratamento médico.
Name foi preso em 2019, durante a Operação Omertá, e desde então estava em Mossoró.
Ele já havia tomado às duas doses de vacina contra a Covid-19 e foi diagnosticado com a doença em 31 de maio, mesmo dia que foi internado.
Advogado que representava Name, Tiago Bunning, afirma que Jamil Name, além de se enquadrar no grupo de risco por ser idoso, com 82 anos, também sofria com diabetes, hipertensão, dificuldade de locomoção, audição, visão e várias outras doenças crônicas.
Segundo Bunning, Name começou a apresentar sintomas no dia 27 de março deste ano, como diarreias contínuas, que provocaram desnutrição, mas que foi mantido na prisão por alguns dias antes de receber atendimento adequado.
Ele foi internado na enfermaria da Unidade Penal, em Mossoró, e no dia 26 maio foi transferido as pressas para uma UTI.
A defesa tentava a transferência de Name para um hospital no Distrito Federal, para o tratamento da Covid-19.
Ele transferência foi autorizada, mas a instabilidade no quadro de saúde o impediu de deixar Rio Grande do Norte.
Fonte: Correio do Estado
